Publicado por José Geraldo Magalhães Jr. em Notícias, Capa, Igreja e Sociedade, Atualidade, Conscientização, Direitos Humanos | 30/09/2019 às 12:07:21


Crianças e adolescentes desprotegidos


José Geraldo Magalhães | EC | São Paulo

Os números assustam. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), de 2018 até o primeiro semestre de 2019, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 registros são referentes à violência sexual. Os dados integram o Balanço Anual de 2018 e foram confirmados pela ministra do MDH, Damares Alves, em maio deste ano.

O Disque 100 recebeu, somente em 2019, 4.736 denúncias por mês, estando Mato Grosso do Sul no topo do ranking, com 15,86 denúncias por cada cem mil habitantes, seguido por Santa Catarina, com 12,14, e Distrito Federal, com 10,46 denúncias. São Paulo recebeu 969 denúncias, sendo 8,93 por cada cem mil habitantes. As planilhas completas com os dados serão disponibilizadas junto com esta reportagem no site do EC.

Para a missionária Emily Everett, do Projeto Sombra e Água Fresca (SAF) da Igreja Metodista – projeto que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade –, as conse­quências da violência doméstica na vida de uma criança são inumeráveis. Ela cita: “Raiva, medo, incapacidade de se sentir seguro/a em qualquer ambiente, inabilidade de confiar em outros/as adultos/as ou formar relacionamentos saudáveis com outras crianças, entre outras. Parte da missão do SAF é criar um ambiente onde as crianças possam experimentar o reino de Deus, um lugar de amor, paz e vida abundante”, destacou Emilly.

Segundo a missionária, o SAF tem um papel fundamental na vida das crianças e adolescentes. “Se uma criança que sofre violência participa do projeto e experimenta um lugar seguro, interagindo com educadores/as que a amam, nossa esperança é que isso a ajude a superar alguns traumas ao experimentar a vida que Deus quer para ela. É claro que, além disso, há momentos em que profissionais da saúde são fundamentais nesse processo”, finalizou Emilly.

A voluntária e colaboradora da equipe pedagógica do SAF, Lúcia Leiga de Oliveira, membro da Igreja Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte/MG, diz que o amor é fundamental para superar qualquer tipo de trauma, seja violência doméstica, seja sexual. “Alguns comportamentos das pessoas adultas para com as crianças/adolescentes são fortes aliados para que se sintam apreciados/as e amados/as: sorrisos, abraços, aceitação, escuta, ser solidário/a, ausência de crítica destrutiva, atribuir responsabilidades. Quando a criança/adolescente se sente aceita/o, é possível criar uma relação de ajuda para diminuir os traumas causados pelas violências sofridas”, disse Lucia Leiga (ver artigo AQUI!).

A psicóloga clínica da USP, Elaine Ribeiro dos Santos, destacou que a violência doméstica pode, ou não, estar encoberta dentro de casa. “Mais comum do que as estatísticas apresentam, a violência doméstica e familiar é um fato explícito ou, muitas vezes, velado, encoberto, praticado dentro de casa, entre parentes, incluindo a violência infantil e o abuso sexual contra a criança, os maus-tratos contra idosos e contra a mulher, e violência contra o parceiro”, ressaltou a psicóloga.

Sinais apresentados
De acordo com a psicóloga Elaine, os principais sinais apresentados pelo jovem ou criança que sofre violência são visíveis e fáceis de serem identificados: “Ansiedade, choros constantes sem aparente motivo, medo, pesadelos, tentativas de suicídio, marcas de violência no corpo, ataques de pânico, baixo rendimento escolar, sentimento de inferioridade”.

Segundo Elaine, se a sociedade pudesse viver o verdadeiro uso da palavra “amar”, não aquele afirmado pela mídia, ligado apenas ao namoro e ao sexo, mas sim pensar no amor por sua definição mais simples, relacionar-se com igualdade de consideração, sem superioridade ou inferioridade, sendo tolerante às falhas e diferenças humanas, muitos casos não seriam mais presenciados.

“Amar é não fazer ao outro coisas que nós não gostamos que façam conosco. O que nós não gostamos de receber certamente o/a outro/a também não deve gostar. A partir dessa vivência, nos tornaremos cooperadores/as um/a do/a outro/a em vez de destruidores/as. Que possamos ser agentes na extinção dessa violência, com o máximo de respeito e ação diante de tais situações”, finalizou.

Panorama
Cerca de 70% dos/as brasileiros/as sentem que nos últimos cinco anos a violência contra as crianças e os/as adolescentes têm aumentado. A constatação é da ONG Visão Mundial, a qual, em parceria com o Instituto IPSOS, analisou 13 países latino-americanos e verificou que 13% da população no Brasil classifica o país com alto risco de violência contra crianças, ficando à frente do México (11%).

A pesquisa mostra, também, que a cada dez brasileiros/as três conhecem pessoalmente uma vítima de violência infantil. Além disso, 83% concordam que as consequências da violência têm efeito negativo na saúde infantil e que podem aparecer nas relações sociais da vida adulta, e 81% veem a violência como algo prejudicial à educação infantil.

Pastoral da Criança
Embora muita gente não saiba, a Igreja Metodista tem a Pastoral da Criança. O 16º Concílio Geral, em seu Plano Nacional, ressaltou: “As primeiras e principais vítimas das injustiças sociais são as crianças e os/as adolescentes, exigindo de nós compromisso prioritário, por ser a fase fundamental de formação da personalidade e identidade com grupos sociais”. O saudoso Bispo Isac Alberto Aço já dizia com muita contundência: “Se há prioridades, são para as crianças”.

Foi pensando nas afirmativas citadas que a Igreja Metodista elaborou a Pastoral da Criança. O documento de 27 páginas traz alguns eixos fundamentais: a) a importância da educação cristã; b) as crianças da comunidade e da cidade em geral. A Pastoral é dividida em quatro pontos centrais: I - Criança, agente da missão; II - A Criança na Bíblia; III - A Criança na história da Igreja; IV - A criança e a ação pastoral da Igreja.

O documento elaborado pelo Colégio Episcopal da Igreja destaca que “meninos e meninas se tornam vítimas comuns de abuso e exploração. Recém-nascidos/as continuam a ser enjeitados/as e expostos/as. E isso ocorre numa sociedade nominalmente cristã”. A Pastoral salienta a importância de a liderança clériga estudar o documento e assumir o verdadeiro compromisso educativo com as crianças.

ECA
O Brasil saiu na frente quando criou um estatuto que tratasse especificamente da questão da criança e do/a adolescente de acordo com as exigências dos modelos internacionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma Lei Complementar (8.069/90) que passou a vigorar em 13 de julho de 1990 e revogou, entre outros dispositivos legais, o antigo Código de Menores.

Alguns artigos do ECA merecem destaque por tratarem especificamente da violência infantil. Quando bem conhecido e aplicado, o ECA é um grande suporte de apoio para aqueles/as que defendem as crianças e adolescentes vítimas de violência nos tribunais. Vejamos pelo menos dois artigos do ECA que tratam desse assunto, pois somente conhecendo a lei é que poderemos fazer alguma coisa contra os abusos que as crianças e adolescentes vêm sofrendo. 

Artigo 4º – É dever da família, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Este artigo quer dizer que todos – família, sociedade, igreja e os poderes públicos – devem garantir à criança os seus direitos. E a garantia desses direitos deve ser de absoluta prioridade. Isso significa que, se um/a adulto/a ou uma criança estiverem exigindo seu direito sobre uma mesma coisa, esse direito deve ser dado, em primeiro lugar, para a criança.

Artigo 5º – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

O que este artigo quer dizer é que qualquer atitude que cause alguma espécie de dano à criança (psicológico, físico ou emocional) será punida, desde que tenha sido denunciada.

Em 2019, o documento completa 29 anos, mas ainda enfrenta desafios na implementação. Quando o estatuto completou 20 anos, o Bispo João Carlos Lopes, Presidente da 6ª Região Eclesiástica, já alertava:

Lamentavelmente, nossas leis ainda são frágeis ou desrespeitadas e muitas crianças e adolescentes sofrem sob o poder de seus algozes, que, muitas vezes, são aqueles/as que deveriam defender e proteger suas vidas. Crianças e adolescentes estão em constante risco, pois são muitas as tragédias e acontecimentos que invadem as casas e deixam as pessoas perplexas”, disse o bispo na ocasião.

Hoje, segundo especialistas, quase três décadas após a promulgação, o ECA ainda continua enfrentando desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e aos/às adolescentes de todo o país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus.

“O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Dessa forma, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo”, disse o desembargador Cortez.

Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime. “Se o ECA fosse implementado com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes, que acabam praticando desvios de comportamento”.

O magistrado afirma que o ECA tem como proposta “criar uma sociedade forte no futuro”, diferentemente dos/as que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei. “Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é culta ou não, tem direito a atendimento de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha”.

Avanços
Nesses 29 anos desde a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe ainda conquistas à sociedade. Dados do relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), intitulado “30 Anos de SUS - Que SUS para 2030?”, mostram que o Brasil melhorou os índices de mortalidade infantil, com a ampliação do acesso à assistência ambulatorial na rede pública de saúde, isto é, no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Brasil reduziu mais da metade de óbitos de crianças menores de 5 anos, por causas evitáveis, passando de 70.572 casos em 1996 para 29.126 em 2016, uma redução de 59% no período. O relatório da Opas alerta ainda para o risco de retrocesso nesses índices por conta da persistência da crise financeira que o país enfrenta desde 2015 e os efeitos de medidas de austeridade fiscal.

O relatório cita a Lei do Teto de Gastos. Aprovada em 2016, a lei limita o crescimento das despesas públicas para os próximos 20 anos. Segundo a Opas, o impacto da lei para a saúde será de R$ 415 bilhões (R$ 69 bilhões nos primeiros dez anos e R$ 347 bilhões no período seguinte).

O fortalecimento do SUS foi citado em outro artigo da compilação da Opas, que aferiu o alcance de ações como a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), a Rede de Saúde Materno Infantil (Rede Cegonha) e o desenvolvimento de projetos como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A equipe de consultores inicia o capítulo, intitulado Desafios da Mortalidade Infantil e na Infância, comentando a relevância da redução de disparidades de renda e de programas de transferência de renda para o progresso nos índices. Comprovou-se que o Bolsa Família, por exemplo, diminuiu a incidência de baixo peso em crianças cujas mães estavam inscritas no programa.

Renovação
Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. As mudanças foram lançadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajaram desacompanhados/as dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

/// Com informações:
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Visão Mundial - Agência Brasil EBC e Rede Mãos Dadas 

 

Planilhas e dados pesquisados disponíveis para download

- Balanço Geral 2011 a  2018 Crianças e Adolescentes

- Dados 2011 a 2019 - Violência Sexual Crianças e Adolescentes

- ECA atualizado

- Relatório Visão Mundial

Publicado originalmente na edição de outubro de 2019 do jornal Expositor Cristão 

*Reprodução parcial ou integral deste conteúdo autorizado desde que seja citado a fonte conforme abaixo:

[Nome do repórter], Expositor Cristão (Edição outubro de 2019)


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