Publicado por Redação em Notícia, Atualidade - 02/05/2016 às 13:42:27

Os/As filhos/as “adotivos/as” no Brasil

2016_05_familia_maos

Em sociedades mais conservadoras, é comum dar-se importância maior à filiação concebida no seio de um clã familiar. Valoriza-se o/a filho/a biológico/a concebido/a no casamento, em detrimento de “filhos/as de outros/as”, adquiridos/as fora do matrimônio. Os textos bíblicos, aliás, por narrarem histórias de comunidades judaicas antigas e tradicionais, servem como evidência dessa diferenciação, daí o enorme preconceito em relação à prole oriunda de vias diversas daquela do casamento, a qual comumente se atribuía a pecha de “bastarda”.

O Brasil também passou por momentos, em sua história, de extremado conservadorismo no que se refere ao tratamento da filiação. Em verdade, o Código Civil de 1916, o primeiro código brasileiro, visava a preservar o patrimônio da família entre aqueles/as descendentes biológicos/as do patriarca e, por isso, promovia grande distinção entre filhos/as: eram “legítimos/as” aqueles/as concebidos/as no seio familiar, e eram “ilegítimos/as” os/as filhos/as “incestuosos/as” (adquiridos/as por alguém não casado) ou os/as “adulterinos/as” (adquiridos/as em traição ao cônjuge). Frisa-se que também se admitia a possibilidade da adoção, mas em hipóteses raras e sendo que o/a “filho/a adotivo/a”, tal como o/a “ilegítimo/a”, não gozava dos mesmos direitos previstos em lei daquela prole concebida no seio do matrimônio.

Esse cenário, todavia, sofreu forte mudança com o avançar dos anos, sendo que foi com a Constituição de 1988 que se anulou do ordenamento jurídico brasileiro qualquer diferenciação entre filhos/as. Hoje, não mais se pode fazer referência a “filhos/as legítimos/as”, “filhos/as ilegítimos/as” ou “filhos/as adotivos/as”; todos/as são iguais, não devendo receber nenhum predicativo diferenciador ou pejorativo.

Eis que na sociedade brasileira contemporânea, o estado filial não se limita a um vínculo biológico com o/a genitor/a, indo bem mais além: filho/a é aquele/a com quem se firma vínculo socioafetivo. No caso da adoção, trata-se de “filiação construída no amor”. Assim, o/a adotando/a adquire os mesmos direitos e obrigações como qualquer progênito/a: direito ao nome, parentesco, alimentos e sucessão, deveres de respeito e obediência em relação aos pais; estes últimos, por sua vez, passam a ter os deveres de guarda, educação, criação e fiscalização.

Agora não mais existe “filho/a adotivo/a”; filho/a é filho/a, e a adoção é mero procedimento chancelado pelo juiz pelo que se firma o vínculo filial. Com a “desbiologização da paternidade”, o que importa não é apenas e meramente o laço de sangue, mas a aliança de amor. Daí a perfeita metáfora usada por Paulo (Ef 1.5), quando ele diz que os/as gentios/as foram adotados/as em amor por meio de Jesus Cristo. Ora, se adotados/as, todos os direitos de filhos/as os/as cristãos/ãs têm, o que é motivo de enorme alegria.

Vê-se, diante de tudo isso, que o Direito brasileiro superou preconceitos históricos. Todavia, paradoxalmente, mantém burocracia exagerada, que muitas vezes serve de empecilho à colocação de uma criança (e até de um adulto) em família substituta. Assim, em face da enorme quantidade de crianças órfãs, abandonadas, jogadas no lixo, violentadas e maltratadas, espera-se que o amor vá, aos poucos, superando as amarras do formalismo exagerado ainda presente. Aguarda-se, com ansiedade, pelo esvaziamento dos orfanatos.
"Agora não mais existe "filho/a adotivo/a"; filho/a é filho/a, e a adoção é mero procedimento chancelado pelo juiz pelo que se firma o vínculo filial"

Posts relacionados

Atualidade, Metodismo, Notícia, por José Geraldo Magalhães

21º Concílio Geral bate à porta e traz esperança ao povo metodista

Todas as vezes que se fala em Concílio Geral (CG) se pensa em debates, discussões intermináveis, decisões importantes que precisam ser colocadas em pauta, missão da Igreja, e por vezes muitos assuntos acabam ficando para o Colégio Episcopal e/ou a Cogeam decidirem futuramente.