Igrejas Evangélicas Históricas e Aliança Evangélica assinam manifesto contra a Reforma da Previdência

Temer discute reforma da Previd?ncia com senadores | Antonio Cruz | Ag?ncia Brasil

As Igrejas Evang?licas Hist?ricas ?brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decis?es tomadas com rela??o a Reforma da Previd?ncia, em tramita??o da C?mara do Deputados. A proposta do governo Michel Temer, ? entre outras a?es, criar novas regras na Previd?ncia. Entre elas, estabelecer idade m?nima de 65 anos para se aposentar.

O texto aguarda o Relator na Comiss?o Especial, emitir um parecer sobre a proposta de emenda constitucional 287 de 2016 (PEC 287/16).

Entre as organiza?es que assinam o documento de posicionando contra a Reforma, est? presente a Igreja Metodista no Brasil. Por meio do seu ve?culo oficial, a organiza??o j? abordou o tema, tanto no Jornal Expositor Crist?o no m?s de abril, como no podcast Giro de Not?cias, que traz as principais not?cias metodistas da semana. Ou?a agora.

Leia abaixo o pronunciamento, ou acesso o documento original do site da Igreja Metodista brasileira. Clique aqui.

PRONUNCIAMENTO DOS PRESIDENTES E REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANG?LICAS HIST?RICAS DO BRASIL E ALIAN?A EVANG?LICA BRASILEIRA SOBRE A REFORMA PREVIDENCI?RIA ? PEC 287/2016

Os Presidentes e representantes das Igrejas evang?licas hist?ricas do Brasil, em virtude das propostas de mudan?as no regime previdenci?rio brasileiro contidas na Proposta de Emenda ? Constitui??o – PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever prof?tico e no exerc?cio da f? crist?, fazem o seguinte

PRONUNCIAMENTO:

1 -O atual sistema previdenci?rio brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate ? desigualdade social e de seguran?a alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;

2 – N?o obstante sua import?ncia no combate ?s desigualdades sociais, o atual sistema previdenci?rio apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revis?o e ajustes para seu aperfei?oamento;

3 -A exig?ncia de idade m?nima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo m?nimo de contribui??o de 25 anos que, na pr?tica, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, ? injusta e n?o condiz com a realidade brasileira, porque:

3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do IPEA, e n?o se podem ignorar as diferen?as de g?nero;

3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualifica??o, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcan?ar?o 49 anos de contribui??o para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;

3.3. N?o leva em considera??o nossos graves desequil?brios regionais e as diferen?as de expectativa de vida entre as popula?es das regi?es mais pobres em contraponto com as mais ricas.

4-? injusta a sistem?tica proposta de c?lculos dos proventos e dos c?lculos de pens?o, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao sal?rio m?nimo;

5 -A eleva??o de idade para 70 anos para o Benef?cio de Presta??o Continuada afetar? as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benef?cio;

6 – ? preciso que haja uma investiga??o profunda da aplica??o dos recursos arrecadados para sustentar a previd?ncia e a seguridade social, que os n?meros reais da previd?ncia sejam tornados p?blicos e que o Governo construa mecanismos eficazes de cobran?a dos altos valores devidos ? Previd?ncia Social e reduza as desonera?es fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da sa?de financeira do Estado.

Conclamamos os membros que se re?nem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa na??o e que Deus nos permita construir um pa?s em que justi?a social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas pol?ticas p?blicas.

Reda??o EC