No dia 10 de dezembro comemora-se os 68 anos da Declara??o Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento ? um marco na hist?ria dos direitos humanos. O texto foi elaborado por representantes de diferentes origens jur?dicas e culturais de todas as regi?es do mundo, a Declara??o foi proclamada pela Assembleia Geral das Na?es Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, atrav?s da Resolu??o 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcan?ada por todos os povos e na?es. Ela estabelece, pela primeira vez, a prote??o universal dos direitos humanos.
Desde sua ado??o, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas ? o documento mais traduzido do mundo ? e inspirou as constitui?es de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol?ticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econ?micos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma s?rie de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.
Eles incluem a Conven??o para a Preven??o e a Repress?o do Crime de Genoc?dio (1948), a Conven??o Internacional sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o Racial (1965), a Conven??o sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra as Mulheres (1979), a Conven??o sobre os Direitos da Crian?a (1989) e a Conven??o sobre os Direitos das Pessoas com Defici?ncia (2006), entre outras.
Fa?a download do documento completo aqui.?
Fonte: dudh.org.br
