Registro de protestos na Avenida Paulista contra a PEC 241 | Rovena Rosa | Ag?ncia Brasil
Bispo assessor do CONSAD emite nota sobre PEC 241 / PEC 55
Foi publicado hoje no site nacional da Igreja Metodista no Brasil, uma nota assinada?pelo Bispo Assessor do Conselho Superior de Administra??o das Institui?es Metodistas de Educa??o, Luiz Verg?lio Batista da Rosa. Na nota, o bispo traz um posicionamento claro em rela??o ao Projeto de Emenda Constitucional 55 que tramita no senado. “…n?o ? razo?vel que o governo transit?rio da Presid?ncia da Rep?blica proponha medidas definitivas, que comprometam parcela do or?amento destinados tanto ? sa?de quanto ? educa??o, nos pr?ximos 20 anos”, afirma o texto depois de contextualizar sobre a necessidade de se discutir melhor a proposta. Confira na ?ntegra o pronunciamento do Bispo Luiz Verg?lio no final dessa mat?ria.
Aprova??o – o Projeto?foi aprovado na C?mara dos Deputados no dia 26 de outubro como PEC 241 e agora tramita no Senado Federal como PEC 55. A proposta sugere limitar?gastos p?blicos em ?reas como sa?de e educa??o pelos pr?ximos 20 anos. (Saiba mais sobre a aprova??o aqui)
Escolas em v?rios Estados do pa?s foram ocupadas em protestos contra a proposta.?Segundo a Uni?o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), at? hoje s?o 1.154 escolas ocupadas.?(Saiba mais sobre as ocupa?es). Em resposta aos protestos, o Minist?rio da Educa??o emitiu nota dando o prazo de hoje?(31)?at? o final da tarde para que os estudantes desocupem as escolas. Caso a solicita??o n?o seja atendida, o MEC cancelar? o Exame Nacional do Ensino M?dio (Enem) que aconteceria nas institui?es ocupadas nos dias 5 e 6 de novembro. Ser? cobrado ainda o custo da aplica??o do exame em uma nova data no valor de R$ 90,00 por candidato, dos respons?veis pela ocupa??o.
Mais de 250 evang?licos tamb?m assinam a?Nota de Rep?dio contra a PEC, emitida pelo Coletivo Ame a Verdade, grupo de organiza?es evang?licas contra corrup??o.?”Entendemos que a referida PEC fere nossa Constitui??o Cidad?, violando direitos e garantias fundamentais consagrados, os direitos sociais, previdenci?rios, de sa?de e educa??o”, afirma o texto que se baseia, entre outras informa?es na?Carta Aberta emitida pela?Fiocruz, um documento que pontua como a PEC afetaria negativamente a ?rea da sa?de.
Leia abaixo na ?ntegra o comunicado assinado pelo Bispo Luiz Verg?lio, ou acesse o conte?do no site nacional da Igreja Metodista no Brasil.
EDUCA??O, SA?DE E PEC 241
- O Tema
A proposta de emenda ? Constitui??o Federal ? PEC 241, tem dividido opini?es, quer no campo das discuss?es pol?tico-ideol?gicas, quer nos posicionamentos de diferentes entidades n?o governamentais e organiza?es da sociedade civil. ?Pela amplitude do tema, referimos a Educa??o e Sa?de.
Sem d?vida alguma, os gastos p?blicos devem considerar os limites dos recursos arrecadados pelos impostos e contribui?es promovidos pela ind?stria, com?rcio, agroneg?cios, empresas, etc., bem como de cada cidad?o e cidad? brasileiros. Eles devem ser respeitados e bem geridos. Este ? o seu m?rito principal.
Contudo, as muitas cr?ticas ? f?rmula proposta demonstram a necessidade vital de uma ampla participa??o de toda sociedade na discuss?o da PEC -241. Tratam-se de medidas de organiza??o do Estado que, uma vez aprovadas, ter?o repercuss?es profundas no futuro das novas gera?es, notadamente, nos segmentos mais empobrecidos da popula??o.
- A discuss?o
Reconhecemos que est? cada vez mais dif?cil desvincular o manique?smo pol?tico entre partidos de apoio ao governo e de oposi??o, das pol?ticas pr?prias de Estado, como ente federativo. As pol?ticas p?blicas organizam a estrutura e funcionamento do Estado Brasileiro, com base na Constitui??o Federal; considerando a realidade e as demandas de milh?es de cidad?os e cidad?s; que, no caso, dependem exclusivamente do Sistema ?nico de Sa?de ? SUS, e de milh?es de estudantes que dependem da Educa??o P?blica, como valor inalien?vel ? Inf?ncia e Juventude brasileiras.
Enfrentando este dualismo, n?o ? razo?vel que o governo transit?rio da Presid?ncia da Rep?blica proponha medidas definitivas, que comprometam parcela do or?amento destinados tanto ? sa?de quanto ? educa??o, nos pr?ximos 20 anos. Ainda que as medidas de contingenciamento do or?amento possamser revisadas depois dos primeiros dez anos, o limite estabelecido para as despesas corrigido pela infla??o do ano anterior; na verdade, acaba congelando o valor aquisitivo dos recursos.
A maioria de apoio parlamentar ao PEC-241 tem garantido as duas primeiras aprova?es na C?mara de Deputados/as. Entendemos, entretanto, que o Parlamento n?o pode prescindir de uma maior discuss?o e di?logo com a sociedade civil, no qual o protagonismo de diversos segmentos e ?rg?os podem contribuir ao debate mais amplo e democr?tico; estabelecendo alternativas que superem a dicotomia pol?tica vigente entre governistas e oposicionistas e sem penalizar as classes populares que demandam pol?ticas p?blicas.
- Concluindo
Caso o Senado Federal n?o seja sens?vel ao clamor por mudan?as, fruto de an?lises de pessoas e entidades especializadas nas ?reas referidas, o caminho pela rejei??o da PEC 241, se faz necess?rio. Cremos que o estabelecimento de um limite de gastos para o Or?amento da Uni?o, nos atuais termos da PEC 241, desconsideram a import?ncia de investimentos diferenciados, especialmente em sa?de e na educa??o.
A Educa??o, como patrim?nio universal e fator de mobilidade social, tem sido um legado insepar?vel do metodismo mundial e brasileiro. Neste sentido, devemos refletir sobre a PEC 241, que t?m repercuss?es profundas no futuro da educa??o p?blica, com reflexos, tamb?m, no ensino privado e confessional.
Sempre orando pelo nosso Pa?s.
Bispo Luiz Verg?lio Batista da Rosa ? Assessor CONSAD
Ms. Educa??o
CONSAD ? a sigla do Conselho Superior de Administra??o do COGEIME (Conselho Diretor das Institui?es Metodistas de Educa??o).
O comunicado oficial ? assinado pelo Bispo Luiz Verg?lio Batista da Rosa, enquanto Bispo assessor do CONSAD. Saiba mais sobre o?conselho aqui.
Reda??o EC?
